Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

OBJETIVA - Prefeitura de Rio do Oeste SC - Agente Administrativo - 2025 • OBJETIVA • 2025

Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:

Aproveitamento, recondução e remoção.

Readaptação, nomeação e promoção.

Demissão, falecimento e aposentadoria.

Exoneração, reintegração e falecimento.

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