Questão pública

Questão de Direito Constitucional

OBJETIVA - Prefeitura de Rio do Oeste SC - Agente Administrativo - 2025 • OBJETIVA • 2025

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

Médicos e professores.

Presidente e Vice-Presidente.

Cargos de confiança e de Ministro de Estado de Defesa.

Oficiais das Forças Armadas e analistas.

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