Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

OBJETIVA - Prefeitura de Santa Leopoldina ES - Farmacêutico - 2024 • OBJETIVA • 2024

ID 108018 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA Prefeitura de Santa Leopoldina ES Farmacêutico 2024

Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Afeta para constituir união estável.

Afeta para exercer o direito à família.

Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.

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