Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
OBJETIVA - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso RS - Agente de Combate a Endemias - 2021 • OBJETIVA • 2021
ID 108063
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
OBJETIVA
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso RS Agente de Combate a Endemias 2021
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança (1ª parte). A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada (2ª parte). A sentença está:
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