Questão pública
Questão de Pedagogia
CESPE CEBRASPE - Prefeitura de Camaçari BA - Cuidador Educacional - 2024 • CEBRASPE • 2024
Conforme previsto no ECA e no plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a idade mínima de acesso ao trabalho, desde que este não seja perigoso, insalubre, penoso, noturno e(ou) prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, é de
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