Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

OBJETIVA - Prefeitura de Nonoai RS - Operador de Máquinas - 2024 • OBJETIVA • 2024

ID 109597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Nonoai OBJETIVA Prefeitura de Nonoai RS Operador de Máquinas 2024

Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço público municipal:

Nacionalidade brasileira.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

O gozo dos direitos políticos.

Ter idade mínima de 16 anos.

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