Questão pública
Questão de Direito Constitucional
OBJETIVA - Prefeitura de São Ludgero SC - Motorista - 2024 • OBJETIVA • 2024
ID 109741
Direito Constitucional Direitos Individuais
OBJETIVA
Prefeitura de São Ludgero SC Motorista 2024
De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, entre outros:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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