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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025 • SELECON • 2025

ID 110473 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SELECON Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Agente Comunitário de Saúde Macrorregião 2025
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:
A
a equidade, que busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde, considerando diferenças sociais e regionais
B
a hierarquização, priorizando exclusivamente os grandes centros urbanos como referência para todo o sistema
C
a integralidade da assistência, que assegura atenção contínua e abrangente em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde
D
a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde
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