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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025 • SELECON • 2025

ID 110481 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SELECON Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Agente Comunitário de Saúde Macrorregião 2025
O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:
A
conselhos de saúde de caráter permanente e deliberativo
B
sindicatos regionais de saúde, realizados em intervalos regulares
C
conselhos e sindicatos de saúde, como espaços de decisão coletiva
D
conselhos de saúde e conferências de saúde, instâncias formais de participação popular no SUS
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