Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
SELECON - Prefeitura de Cuiabá MT - Cuidador de Aluno com Deficiência - 2019 • SELECON • 2019
ID 110499
Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
SELECON
Prefeitura de Cuiabá MT Cuidador de Aluno com Deficiência 2019
“[..] aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.” De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), esta definição corresponde a pessoa com:
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