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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência da SELECON

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ID 110489 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2025

O Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define pessoa com deficiência como aquela que possui um impedimento de longo prazo de caráter:

A físico, orgânico, emocional ou auditivo
B físico, mental, intelectual ou sensorial
C genético, hereditário, transitório ou ambiental
D intelectual, emocional, psicológico e físico
ID 110488 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2025

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas, deve:

A ocorrer, preferencialmente, em instituições separadas do ensino regular
B ser mediada unicamente pela oralidade, dispensando a língua de sinais
C garantir acesso ao ensino em igualdade de condições, com oferta de recursos de acessibilidade, como a Libras
D ficar condicionada à existência de escolas especializadas
ID 110494 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2024

De acordo com a legislação vigente, o auxílio inclusão está destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave, e seu valor corresponde ao percentual do Benefício de Prestação Continuada de:

A 100%
B 70%
C 50%
D 30%
E 25%
ID 110493 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2024

Nas disposições gerais da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI), lei nº 13146/2015, no capítulo IV - Do direito à Educação, no artigo 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. O que determina o inciso I, do referido artigo enquanto obrigação do Estado:

A adequação do sistema de formação continuada e inclusão na formação técnica profissional
B sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
C assegurar a permanência na educação básica, sobretudo o ingresso no programa de ensino superior
D desenvolver habilidades que garantam a inserção no mercado de trabalho e capacitação profissional
ID 110492 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2024

O serviço quando atua para ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho atende a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que diz respeito a seus (suas):

A princípios
B diretrizes
C objetivos
D metas
ID 110491 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2024

À pessoa com deficiência, tendo em vista o seu direito à educação previsto legalmente, é preciso assegurar:

A projeto pedagógico que institucionalize o atendimento individual especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para que a integração dos estudantes aconteça e eles consigam acompanhar todos os conteúdos trabalhados
B sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais
C acessibilidade exclusiva para os estudantes com deficiência física aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino
D processo educacional inclusivo, da pré-escola ao ensino médio, mediante oferta de turmas especiais para cada tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial)
ID 110490 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares SELECON 2024

Os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social constituem o/a:

A tecnologia assistiva
B assistência estudantil especializada
C plano estratégico de ensino qualificado
D plano de ensino individualizado e seletivo
ID 110495 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2023

A Lei nº 13.146/2015 introduz as normas gerais relativas à inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, sendo reservado o Capítulo IV dessa lei para estabelecer diretrizes a respeito da inclusão e da educação. No Capítulo IV, informa-se que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A o provimento integral da residência inclusiva, para que a pessoa com deficiência em situação de dependência, que não disponha de condições de sustentabilidade, seja atendida
B a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas
C a habilitação profissional em empresas, que vai ocorrer por meio de formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei complementar
D o atendimento ético e técnico ao deficiente, capacitando os agentes de atendimento e contemplando todos os aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência
ID 110487 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade SELECON 2023

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), consideram-se barreiras atitudinais aquelas que:

A dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias
B existem nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo
C impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas
D dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação
ID 110502 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade SELECON 2019

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), esta definição corresponde à:

A sala de recursos
B residências inclusivas
C acessibilidade
D interdisciplinaridade