Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
SELECON - Prefeitura de Nova Mutum MT - Auxiliar de Sala Libras - 2025 • SELECON • 2025
ID 110489
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
SELECON
Prefeitura de Nova Mutum MT Auxiliar de Sala Libras 2025
O Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define pessoa com deficiência como aquela que possui um impedimento de longo prazo de caráter:
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