Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

SELECON - Prefeitura de Nova Mutum MT - Auxiliar de Sala Libras - 2025 • SELECON • 2025

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas, deve:

ocorrer, preferencialmente, em instituições separadas do ensino regular

ser mediada unicamente pela oralidade, dispensando a língua de sinais

garantir acesso ao ensino em igualdade de condições, com oferta de recursos de acessibilidade, como a Libras

ficar condicionada à existência de escolas especializadas

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