Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

SELECON - Prefeitura de Sapezal MT - Edital n 2 - 2024 • SELECON • 2024

ID 110493 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON Prefeitura de Sapezal MT Edital n 2 2024

Nas disposições gerais da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI), lei nº 13146/2015, no capítulo IV - Do direito à Educação, no artigo 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. O que determina o inciso I, do referido artigo enquanto obrigação do Estado:

adequação do sistema de formação continuada e inclusão na formação técnica profissional

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

assegurar a permanência na educação básica, sobretudo o ingresso no programa de ensino superior

desenvolver habilidades que garantam a inserção no mercado de trabalho e capacitação profissional

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência › Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência