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Questões de Direito Processual Civil da SELECON

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A imparcialidade é uma característica da jurisdição e configura um dos pressupostos processuais subjetivos do processo, que, quando não observado, pode ensejar o impedimento ou suspeição do juiz. É causa de suspeição do magistrado atuar em processo:

A em que prestou depoimento como testemunha
B em que for inimigo íntimo de advogado de qualquer uma das partes
C quando for membro de direção de pessoa jurídica parte no processo
D quando for parte no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha colateral, até terceiro grau

Conforme determinado pela norma processual, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na qualidade de elemento interno da relação jurídica processual, é tido como um pressuposto processual objetivo a:

A ausência de litispendência
B capacidade postulatória
C capacidade de ser parte
D citação válida

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. A liquidez:

A refere-se à existência do título executivo e à obrigação nele contida, isto é, determina a natureza da prestação, seu objeto e seus sujeitos
B não é perdida quanto à obrigação constante do título quando necessário realizar simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo
C trata de requisitos específicos de cada título para que este seja considerado um título hábil à execução
D é aferível especificamente quando a obrigação está vencida e não está sujeita a condições ou a termos pendentes, abarcando a possibilidade de o credor exigir o cumprimento da obrigação