QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questões por banca

Questões de Direito Constitucional da SELECON

Pratique questões de Direito Constitucional da SELECON e filtre por assunto, tópico, órgão, cargo e ano.

Estude com questões da SELECON

Consulte o banco público da QuestLab com questões da SELECON. Use os filtros abaixo para localizar questões por disciplina, assunto, órgão, cargo, ano e modalidade.

Ver DNA da SELECON

Questões da SELECON por disciplina

102 disciplinas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as disciplinas disponíveis nesta banca. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco QuestLab.

Ver todas da SELECON
Português 212 questões Pedagogia 197 questões Informática 137 questões Enfermagem 127 questões Matemática 125 questões Libras 79 questões Raciocínio Lógico 72 questões Saúde Pública 68 questões Direito Constitucional 64 questões Administração Geral 62 questões Direito Administrativo 57 questões Odontologia 55 questões Inglês 52 questões Educação Física 51 questões Não definido 48 questões Direito Penal 47 questões Arquivologia 40 questões Segurança e Saúde no Trabalho 37 questões Técnicas em Laboratório 37 questões História e Geografia de Estados e Municípios 36 questões Radiologia 34 questões Filosofia 33 questões Meio Ambiente 30 questões Legislação de Trânsito CTB 28 questões Redes de Computadores 28 questões Farmácia 26 questões Veterinária 26 questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 25 questões Geografia 23 questões Vestuário 23 questões Administração Pública 22 questões Direito Ambiental 22 questões Biologia 21 questões Gestão de Pessoas 21 questões Música 21 questões Legislação de Trânsito 19 questões Turismo 19 questões Educação Infantil 18 questões Biblioteconomia 17 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 16 questões Nutrição 15 questões Legislação Federal 14 questões Contabilidade Geral 13 questões Engenharia Agronômica 13 questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 13 questões Sistemas Operacionais 13 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 11 questões Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 11 questões Direito Sanitário 10 questões Educação Artística 10 questões Medicina 9 questões História 8 questões Mecânica 8 questões Psicologia 8 questões Serviço Social 8 questões Direito da Criança e do Adolescente ECA 7 questões Direito Processual Penal 7 questões Espanhol 7 questões Segurança da Informação 7 questões Arquitetura de Computadores 6 questões Banco de Dados 6 questões Legislação Municipal 6 questões Artes Cênicas 5 questões Engenharia Civil 5 questões Legislação Estadual 5 questões Arquitetura 4 questões Direito Tributário 4 questões Edificações 4 questões Programação 4 questões Biomedicina 3 questões Conhecimentos Gerais 3 questões Contabilidade Pública 3 questões Direito Processual Civil 3 questões Engenharia Ambiental e Sanitária 3 questões Engenharia de Software 3 questões Estatística 3 questões Ética na Administração Pública 3 questões Redação Oficial 3 questões Técnicas de Vendas e Negociação 3 questões Atendimento ao Público 2 questões Conhecimentos Específicos 2 questões Direito Civil 2 questões Direito do Trabalho 2 questões Engenharia Agrícola 2 questões Matemática Financeira 2 questões Noções de Primeiros Socorros 2 questões Segurança e Transporte 2 questões Administração de Recursos Materiais 1 questões Administração Financeira e Orçamentária 1 questões Direito Digital 1 questões Direito Financeiro 1 questões Direito Previdenciário 1 questões Direito Processual do Trabalho 1 questões Direito Urbanístico 1 questões Engenharia de Transportes e Trânsito 1 questões Gerência de Projetos 1 questões Governança de TI 1 questões Literatura 1 questões Primeiros Socorros 1 questões Psiquiatria 1 questões Tecnologia da Informação 1 questões Telecomunicações 1 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
64 questões encontradas
ID 111374 Direito Constitucional Família SELECON 2025

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas restritivas
B participar da vida política, sem restrições e da vida familiar
C trabalhar, praticar esportes e se divertir
D crença e culto religioso
ID 111371 Direito Constitucional Habeas Data SELECON 2025

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Para assegurar esse direito, os órgãos precisam executar procedimentos previstos em lei, os quais devem estar em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a seguinte diretriz:

A desenvolvimento do controle legislativo da administração privada
B observância da publicidade como preceito central e do sigilo como regra
C utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação
D divulgação de informações de interesse privado, independentemente de solicitações
ID 111270 Direito Constitucional Ordem Social SELECON 2025

A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:

A facultativa para as instituições públicas
B obrigatória em seu atendimento pelo Estado
C obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos
D somente disponível em instituições particulares e filantrópicas
ID 111229 Direito Constitucional SELECON 2025

Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):

A cidadania
B soberania
C pluralismo político
D dignidade da pessoa humana
E valor social do trabalho e da livre iniciativa
ID 111228 Direito Constitucional Direito à Liberdade SELECON 2025

O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:

A o anonimato é uma garantia de que cidadãos podem se manifestar livremente
B o direito à livre manifestação do pensamento é absoluto, ou seja, não admite quaisquer restrições
C o anonimato é legítimo em determinadas situações de manifestação do pensamento, como em casos de discriminação
D a vedação ao anonimato é uma garantia, pois permite a responsabilização daqueles que cometerem excessos na manifestação do pensamento
E a vedação ao anonimato vai de encontro ao disposto no art. 5º, inciso IV, da CRFB/88, tendo em vista que não é permitida a censura no ordenamento jurídico brasileiro
ID 111227 Direito Constitucional SELECON 2025

O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afi rmar que:

A é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional
B o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte
C o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais
D o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissional
E o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação
ID 111226 Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais SELECON 2025

Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto afirmar que:

A a competência exclusiva é delegável
B assegurar a defesa nacional é uma competência privativa da União
C decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é uma competência exclusiva da União
D legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros é uma competência exclusiva da União
E estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, é uma competência privativa da União
ID 111225 Direito Constitucional Servidores Públicos SELECON 2025

No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo:

A é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
B o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período
C os cargos, os empregos e as funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, uma vez que esses não são cidadãos
D os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário
E os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, de chefia e de assessoramento
ID 111224 Direito Constitucional Servidores Públicos SELECON 2025

No que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:

A o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que esta não tenha transitado em julgado
B o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
C como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação periódica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
D o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
E extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
ID 111222 Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública SELECON 2025

Consoante o disposto no §1º do artigo 144 da CRFB/88, o(s) órgão(s) que se destina(m) a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União é (são):

A polícias civis
B polícia federal
C polícias militares
D polícia rodoviária federal
E polícia ferroviária federal