Questão pública

Questão de Direito Constitucional

SELECON - Prefeitura de Sinop MT - Auxiliar de Coordenação Pedagógica - 2025 • SELECON • 2025

ID 111270 Direito Constitucional Ordem Social SELECON Prefeitura de Sinop MT Auxiliar de Coordenação Pedagógica 2025

A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:

facultativa para as instituições públicas

obrigatória em seu atendimento pelo Estado

obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos

somente disponível em instituições particulares e filantrópicas

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