Questão de Direito Constitucional

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional

o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte

o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais

o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissional

o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação