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Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025

ID 111194 Legislação de Trânsito Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT SELECON Prefeitura de Niterói RJ Guarda Municipal 2025
É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:
A
ao DETRAN
B
ao Conselho Federal de Trânsito
C
à Secretaria Nacional de Trânsito
D
ao Conselho Nacional de Trânsito
E
às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro
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