Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025

ID 111195 Legislação de Trânsito Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT SELECON Prefeitura de Niterói RJ Guarda Municipal 2025

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:

normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito

criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro

zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação de Trânsito

Mais questões de Legislação de Trânsito › Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT