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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

SELECON - Prefeitura de Sinop MT - Fiscal Ambiental - 2025 • SELECON • 2025

ID 111409 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais SELECON Prefeitura de Sinop MT Fiscal Ambiental 2025
Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
A
a necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento
B
a adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador
C
o tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador
D
a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente
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