Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESAMA - ANALISTA DE SANEAMENTO - ADVOGADO • AOCP • 2026
ID 210558
Direito Ambiental Crimes Ambientais
AOCP
COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA ANALISTA DE SANEAMENTO - ADVOGADO 2026
Considere que determinada empresa tenha iniciado a ampliação de uma unidade destinada ao tratamento de resíduos químicos. As obras tiveram início antes da emissão da licença ambiental, mas houve o protocolo do pedido de licenciamento, tendo em vista que o atraso na ampliação causaria prejuízos econômicos à empresa. Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, em especial o que dispõe o art. 60, e que a empresa exerce atividade potencialmente poluidora, é correto afirmar que
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