Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2019 • SELECON • 2019

ID 112620 Direito Urbanístico SELECON Prefeitura de Niterói RJ Guarda Municipal 2019

Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez que o condomínio admite a presença de animais. Ao adentrar uma repartição pública do município, é informada que a entrada de seu animal de estimação não é permitida. Nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, existe permissão para o acesso às repartições públicas aos cães:

adestrados para a condução de pessoas com deficiência visual

educados para a convivência com pessoas em ambientes de trabalho

de raça,com pedigree devidamente comprovado por entidade certificadora

de pequeno porte, de acordo com lista autorizada pelo Prefeito

que sejam comprovadamente portadores de doença que impeçam sua permanência sozinhos

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta