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Questão pública

Questão de Direito Penal

SELECON - Prefeitura de Boa Vista RR - Guarda Municipal - 2020 • SELECON • 2020

ID 112768 Direito Penal Legislação Penal Especial SELECON Prefeitura de Boa Vista RR Guarda Municipal 2020
Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
A
o dia nacional de Políticas sobre drogas
B
a semana nacional de Políticas sobre drogas
C
o mês nacional de Políticas sobre drogas
D
o ano nacional de Políticas sobre drogas
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2026
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial