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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - SEDUC SP - Agente de Organização Escolar - 2025 • VUNESP • 2025

ID 112847 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP SEDUC SP Agente de Organização Escolar 2025
Mariana é secretária de escola numa escola estadual, com carga horária semanal de 40 horas, formou-se em matemática e foi aprovada num concurso público para ministrar aulas nessa disciplina. Em uma situação como essa, de acordo com o inciso XVI, art. 37 da Constituição Federal, ela
A
deverá encaminhar uma solicitação ao Secretário Estadual de Educação solicitando autorização para acumular duas funções, cumprindo em ambas o mesmo horário de trabalho.
B
ficará impedida de assumir a função de professora, pois é proibido deixar a função de secretária para assumir a de professora.
C
terá sua carga horária de secretária de escola reduzida para poder assumir a docência concomitantemente.
D
poderá assumir os dois cargos, de secretária de escola e de docente, desde que haja compatibilidade de horário.
E
ficará afastada da função de secretária de escola, sem vencimentos, enquanto cumpre estágio probatório, e, finalizada essa etapa, deverá optar por um dos dois cargos.
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