Questão pública
Questão de Direito Constitucional
VUNESP - Câmara de Tatuí SP - Técnico em Gestão - 2025 • VUNESP • 2025
ID 112867
Direito Constitucional Administração Pública
VUNESP
Câmara de Tatuí SP Técnico em Gestão 2025
A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil. A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da
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