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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de Tatuí SP - Técnico em Gestão - 2025 • VUNESP • 2025

A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil. A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da
A
publicidade.
B
impessoalidade.
C
moralidade.
D
eficiência.
E
legalidade.
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