Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - SEDUC SP - Agente de Organização Escolar - 2025 • VUNESP • 2025

ID 113141 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP SEDUC SP Agente de Organização Escolar 2025

Segundo o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, quando alguém se apresenta em um local de prestação de um serviço público portando um cordão de fita com desenhos de girassóis,

significa que ela é uma pessoa com algum tipo de deficiência física aparente, que necessita de cadeira de rodas.

ela é identificada como pessoa com deficiência oculta e dela não pode ser exigido outro comprovante de sua deficiência.

significa que é uma pessoa com deficiência que tem dificuldades de acessibilidade e, portanto, deverá ter prioridade de atendimento.

ela é identificada como pessoa com deficiência e que deve obrigatoriamente portar o cordão para usufruir dos seus direitos.

o cordão não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, se solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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