Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças. Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata assegura o cumprimento da Lei no 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que no art. 4o define que “toda pessoa com deficiência tem direito