Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito

VUNESP - MPE SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2025 • VUNESP • 2025

ID 113498 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito VUNESP MPE SP Analista Jurídico do Ministério Público 2025

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.

não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.

estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.

estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

evadir-se o acusado do local do acidente.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação de Trânsito

Mais questões de Legislação de Trânsito › Crimes de Trânsito