Questão de Legislação de Trânsito

O crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pode ser verificado mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia, sendo insuficiente, entretanto, a comprovação feita somente com a utilização de vídeo ou prova testemunhal.

Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída caracteriza-se como crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, será tipificado como crime, mesmo se a direção não gerar perigo algum.