Questão de Legislação de Trânsito e CTB

A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.

O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veiculo automotor.

A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veiculo automotor.

A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.