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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande SP - Analista Legislativo - 2025 • VUNESP • 2025

ID 112883 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira VUNESP Câmara da Estância Balneária de Praia Grande SP Analista Legislativo 2025
De acordo com a Constituição Federal, a lei que tem por objeto estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é denominada de lei
A
orçamentária anual.
B
orçamentária fiscal.
C
de diretrizes orçamentárias.
D
de plano plurianual.
E
de programação orçamentária.
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2025
Considere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois in…VUNESP • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2025
Segundo a Constituição Federal é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas…VUNESP • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2025
De acordo com a Constituição Federal, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da rece…VUNESP • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2025
Segundo a Constituição Federal, aVUNESP • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2023
No que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2022
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.VUNESP • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira