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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2022 • VUNESP • 2022

ID 113002 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2022
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A
A lei complementar disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e regulará a remessa de lucros.
B
O atendimento de requisição de informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa estrangeira, à pessoa física residente no País independerá de autorização do Poder competente.
C
Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
D
O Estado determinará a organização da atividade garimpeira em associações ou cooperativas.
E
A defesa do meio ambiente e a busca do pleno emprego são dois dos princípios da Ordem Econômica expressamente previstos na Constituição.
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