Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2025 • VUNESP • 2025

ID 113041 Direito da Criança e do Adolescente Adoção VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2025

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de candidato não cadastrado previamente como pessoa interessada na adoção no caso em que o candidato

detenha a tutela ou guarda legal de criança maior de 2 (dois) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade.

seja domiciliado no Brasil e formule pedido de adoção unilateral.

seja parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade, dispensada a comprovação de que preenche os requisitos necessários à adoção.

esteja interessado em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.

esteja interessado em adotar um grupo de irmãos.

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