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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2022 • VUNESP • 2022

ID 112986 Direito do Consumidor Práticas Comerciais VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2022
Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.
A
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, após cessar por mais 5 anos, tais peças deverão ser produzidas.
B
O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
C
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
D
Apenas a publicidade é considerada meio de oferta no CDC.
E
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, podendo vir escritas somente em idioma estrangeiro sem tradução para português.
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