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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2022 • VUNESP • 2022

ID 113008 Direito Constitucional Organização do Estado Estados VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2022
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas
A
que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.
B
é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.
C
depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.
D
depende da edição de medida provisória pelo Estado.
E
é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
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