QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA SP - AGENTE LEGISLATIVO • VUNESP • 2026

ID 210516 Direito Constitucional Organização do Estado VUNESP CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SP AGENTE LEGISLATIVO 2026
No que tange ao regime jurídico das Leis Orgânicas Municipais, a Constituição Federal estabelece determinadas regras gerais que devem reger o tema. Nesse contexto, é correto afirmar que essa espécie normativa deve ser
A
submetida à votação em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
B
submetida à votação em turno único e aprovada por maioria absoluta dos vereadores.
C
promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, depois da sanção do prefeito municipal.
D
votada em turno único e aprovada por maioria simples dos vereadores.
E
aprovada em dois turnos de votação, sancionada e promulgada pelo prefeito municipal.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, ob…VUNESP • Direito Constitucional • Organização do Estado
2026
Durante a análise de uma proposta que cria novos departamentos vinculados ao atendimento ao cidadão, alguns muníci…VUNESP • Direito Constitucional • Organização do Estado
2022
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanasVUNESP • Direito Constitucional • Organização do Estado
2022
Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário inte…VUNESP • Direito Constitucional • Organização do Estado
2018
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para fo…VUNESP • Direito Constitucional • Organização do Estado
2018
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a assertiva que corresponda à p…VUNESP • Direito Constitucional • Organização do Estado