Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - UNESP - Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade - 2025 • VUNESP • 2025

ID 113167 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência VUNESP UNESP Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade 2025

O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, instituído pelo Decreto n° 10.645/2021, estabelece cinco diretrizes principais. Considerando o conceito social de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma dessas diretrizes é a

substituição de políticas excludentes por medidas que priorizem adaptações de baixo custo, facilitando o processo educacional.

eliminação ou substituição de práticas de integração baseadas no uso de tecnologia assistiva por atitudes e ações inclusivas e acessíveis.

criação e implementação de estratégias para o desenvolvimento de tecnologias assistivas para fins terapêuticos e reabilitativos.

promoção, criação e elaboração de produtos de alto custo, com destaque ao acesso universal à tecnologia assistiva nos equipamentos comunitários.

eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.

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