Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Assistente Social - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116139 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Assistente Social 2025

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Esse documento, considerado um marco no que se refere à inclusão, apresenta uma série de objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa correta quanto a um de seus princípios.

Integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.

Inclusão da pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas a educação, saúde, trabalho, lazer etc.

Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência com vistas à inclusão social.

Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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