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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - UNESP - Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade - 2025 • VUNESP • 2025

ID 113168 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP UNESP Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade 2025
De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, conforme a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência
A
é livre para decidir se deseja usufruir dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
é obrigada a usufruir os benefícios de ação afirmativa previstos em lei.
C
tem por obrigação legal utilizar as medidas protetivas destinadas à sua inclusão.
D
deve aderir às políticas de ação afirmativa oferecidas para acessibilidade e inclusão.
E
pode renunciar a parte dos benefícios, sendo obrigada à fruição dos demais recursos.
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