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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - UNESP - Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade - 2025 • VUNESP • 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi promulgada em 2015, teve como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. Visando, assim, à sua plena
A
participação em processos seletivos.
B
decisão sobre seus direitos.
C
inclusão social e cidadania.
D
integração no sistema escolar.
E
cooperação nas propostas sobre acessibilidade.
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