Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Assistente Social - 2025 • VUNESP • 2025
ID 113187
Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
VUNESP
Prefeitura de Itatiba SP Assistente Social 2025
Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas
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