Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
VUNESP - SEDUC SP - Educação Especial Deficiência Visual - 2025 • VUNESP • 2025
ID 113201
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
VUNESP
SEDUC SP Educação Especial Deficiência Visual 2025
Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, Capítulo I, art. 3° , no papel de
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