Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - TJ SP - Oficial de Justiça - 2024 • VUNESP • 2024

ID 113207 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP TJ SP Oficial de Justiça 2024

Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza sensorial, o qual, em interação com uma barreira, obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Luísa suspeita que a filha possa ser considerada uma pessoa com deficiência oculta e, então, procura ajuda médica para realizar uma avaliação de deficiência. Ao agendar o exame médico-pericial, Mariluz, secretária de Dr. Luan, médico- -perito, informou à Luísa que só haveria disponibilidade para a realização do exame com o uso de tecnologia de telemedicina, pois o médico estava em congresso no exterior. Com fundamento na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

Alice deverá passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará exclusivamente a limitação no desempenho das atividades cotidianas e a restrição de participação na vida social em igualdade de condições com as outras pessoas.

Alice não poderá ser considerada uma pessoa com deficiência, pois os impedimentos considerados para tanto são os de natureza física, mental ou intelectual, não se incluindo os sensoriais.

Mariluz errou ao informar que o exame médico- -pericial poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, pois a natureza e a importância da avaliação exigem que ela ocorra de forma presencial.

uma vez constatado que Alice é uma pessoa com deficiência oculta, a ela deverá ser entregue um cordão de fita com desenhos de girassóis, que é de uso obrigatório para o exercício das garantias previstas em lei.

após passar pela avaliação biopsicossocial, confirmando-se que Alice é pessoa com deficiência oculta, mesmo ela sendo adolescente, será considerada como especialmente vulnerável.

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