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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário reaplicação - 2024 • VUNESP • 2024

ID 113208 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP TJ SP Escrevente Técnico Judiciário reaplicação 2024
Considerando o disposto na Lei n º 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.
A
É vedada a realização de pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou curatela.
B
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela, para fins de tratamento médico, não poderá ser suprido.
C
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável, entre outros casos, para a realização de pesquisa científica.
D
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção cirúrgica, quando provado que ela será o meio mais benéfico para a sua saúde.
E
A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, ainda que se trate de emergência em saúde.
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