Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
VUNESP - Prefeitura de Osasco SP - Psicólogo - 2024 • VUNESP • 2024
ID 113213
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
VUNESP
Prefeitura de Osasco SP Psicólogo 2024
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Assim, incumbe ao poder público assegurar, implementar, acompanhar e avaliar
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