Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário - 2023 • VUNESP • 2023

ID 113245 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP TJ SP Escrevente Técnico Judiciário 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, constituindo diretriz dessa atividade:

igualdade no atendimento à pessoa considerada deficiente, ainda que os graus de deficiência sejam distintos.

provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, excetuada a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.

respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência.

necessidade de participação de organizações da sociedade civil.

realização de avaliação permanente.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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