Questão pública

Questão de Direitos Humanos

VUNESP - Polícia Militar SP - Cabo PM - 2021 • VUNESP • 2021

No tocante à pena de morte, é correto afirmar que o Pacto San José da Costa Rica possui a seguinte previsão:

não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for maior de sessenta anos.

a pena de morte, excepcionalmente, poderá ser aplicada a delitos políticos, assim como a delitos comuns conexos.

nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta na hipótese de genocídio.

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

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