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Questão de História

VUNESP - EsFCEx - Magistério História - 2024 • VUNESP • 2024

ID 114037 História História do Brasil VUNESP EsFCEx Magistério História 2024

Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 refletiu o avanço ocorrido no país […]. Por outro lado, a Constituição refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original. (Boris Fausto. História do Brasil , p. 525-526) Um dos aspectos que corroboram o contexto apresentado pelo excerto refere-se ao fato de que

os partidos políticos legalizados ficaram restritos aos já existentes, desde a reforma eleitoral de 1985, motivo pelo qual foi necessária uma Emenda Constitucional, aprovada em 1995, para possibilitar a liberdade de criação de partidos.

o texto constitucional, por ser muito abrangente, acabou entrando em assuntos que tecnicamente não deveriam ser abordados, a exemplo dos direitos e garantias aos povos originários acerca de suas terras e tradições.

a definição do sistema de governo e da forma republicana ficaram sujeitas a um plebiscito, ocorrido em 1993, em que a população deveria optar entre a monarquia ou a República e entre o sistema presidencialista ou parlamentarista.

o Poder Judiciário teve sua atuação independente enfraquecida, uma vez que foi impedido de julgar atos do Executivo e Legislativo, o que suscitou a revisão do texto constitucional um ano após sua promulgação.

nessa Carta, mesmo sendo conhecida como a Constituição Cidadã, os direitos sociais garantidos foram pouco significativos, quando comparada à Carta de 1946, especialmente no que se refere aos direitos individuais e políticos.

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