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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Agente Comunitário de Saúde - 2025 • VUNESP • 2025

ID 114661 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Agente Comunitário de Saúde 2025
Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente , é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, define-se que
A
o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
B
a assistência deverá ser negada a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.
C
a gestante e a parturiente têm direito a três acompanhantes durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
D
a atenção secundária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
E
os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
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